| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade 00003/2020 0fed7572973f180a29a991fa1483fed3 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 1 de Junho de 2020 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 01/06/2020 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 36.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00003/2020 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços jurídicos em defesa do Direito da CONTRATANTE, no âmbito judicial, propondo e acompanhando os procedimentos até final decisão, no que concerne a uma medida judicial que visa afastar a cobrança do ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de distribuição e transmissão de energia elétrica (TUSD e TUST) nas contas de energia elétrica do município de Sobrado/PB |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00003/2020 | Inexigibilidade | Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços jurídicos em defesa do Direito da CONTRATANTE, no âmbito judicial, propondo e acompanhando os procedimentos até final decisão, no que concerne a uma medida judicial que visa afastar a cobrança do ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de distribuição e transmissão de energia elétrica (TUSD e TUST) nas contas de energia elétrica do município de Sobrado/PB | 01/06/2020 | 01/06/2020 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
