Leis Municipais
PUBLICAÇÕES E ETC
20/10/2023 - Lei N° 360/2023 - LDO-2024
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
28/08/2023 - DECRETO Nº 020/2023 - PONTO FACULTATIVO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
03/09/2021 - RESOLUÇÃO 001 E 002 Conselho Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 - APROVA A CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL E EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRADO PARA O BIÊNIO 2021 A 2022.
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 - APROVA A COMISSÃO ELEITORAL PARA COORDENAR O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRADO PARA O BIÊNIO 2021 A 2022.
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 - APROVA A COMISSÃO ELEITORAL PARA COORDENAR O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRADO PARA O BIÊNIO 2021 A 2022.
01/09/2021 - DECRETO N° 025/2021 - RECADASTRAMENTO
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS/CONCURSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADO, CRIA A COMISSÃO DE RECADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.