Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade 00002/2015 06798bef38db8db39772a7b6d8caba |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 26/06/2015 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 18.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00002/2015 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | A CONTRATAÇÃO DE 01 ( UM ) ADVOGADO PARA O INGRESSO COM AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS, BEM COMO O RESPECTIVO ACOMPANHAMENTO, VISANDO GARANTIR O DIREITO AO RECEBIMENTO DE ROYALTIES DO GÁS NATURAL DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE PONTO DE ENTREGA E/OU GASODUTO NO MUNICÍPIO DE SOBRADO - PB. QUE DEIXARAM DE SEREM PAGOS DESDE A VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL 12.734 DE 15 DE MARÇO DE 2013. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00002/2015 | Inexigibilidade | A CONTRATAÇÃO DE 01 ( UM ) ADVOGADO PARA O INGRESSO COM AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS, BEM COMO O RESPECTIVO ACOMPANHAMENTO, VISANDO GARANTIR O DIREITO AO RECEBIMENTO DE ROYALTIES DO GÁS NATURAL DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE PONTO DE ENTREGA E/OU GASODUTO NO MUNICÍPIO DE SOBRADO - PB. QUE DEIXARAM DE SEREM PAGOS DESDE A VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL 12.734 DE 15 DE MARÇO DE 2013. | 26/06/2015 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |