Leis Municipais
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2025
06/02/2025 - Decreto nº 008 - PMPI
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
16/01/2025 - DECRETO 002/2025 - PADROEIRO
Decreta feriado Municipal e dá outras providências.
10/01/2025 - DECRETO N° 001 - REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS/CONCURSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADO, CRIA A COMISSÃO DE RECADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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