Legislação

12/09/2023 - Gestor Fundo da Infância

Nomear gestor do Fundo da Infância e Adolescente e dá outras providências.

25/11/2022 - RESOLUÇÃO N° 01/2022 - 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

25/11/2022 - RESOLUÇÃO N° 02/2022 - 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

06/09/2023 - RESOLUÇÃO N°03/2023

05/06/2023 - RESOLUÇÃO Nº 03 /2023 - Regimento Interno

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Sobrado-PB.