Jornal Oficial
24/07/2018 - LEI N° 149 DE 2009
ALTERA O ART. 1° DA LEI 139/2009 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/07/2018 - LEI N° 150 DE 2009
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEICULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/07/2018 - LEI N° 151 DE 2009
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VINCULADOS AOS 60% DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/07/2018 - LEI N° 152 DE 2009
DISPÕE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/07/2018 - LEI N° 153 DE 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/07/2018 - LEI N° 154 DE 2009
ALTERA O ART. 6° DA LOA 2009 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE N° 125/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/07/2018 - LEI N° 155 DE 2009
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/07/2018 - LEI N° 156 DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009 DE 07/07/2009, NO ÂMBITO DO PNHU E PNHR, REGULAMENTADOS RESPECTIVAMENTE PELAS PORTARIAS N° 325 E 326 DE 31/08/2009.
24/07/2018 - LEI N° 157 DE 2009
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DISCIPLINA NORMAS ESPECÍFICAS PARA O ESTATUTO DA ENTIDADE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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