PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS » 2019
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20/12/2019 - Lei 323 de 2019 - Desapropriação
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. -
19/09/2019 - Lei 322 de 2019 - Sistema Único de Assistência Social
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Sobrado e dá outras providências. -
19/09/2019 - Lei 321 de 2019 - CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/07/2019 - Lei n° 320 - LDO 2020
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. -
18/03/2019 - LEI N°319 Reajuste Servidores
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores Público Municipal do quadro efetivo e comissionado, e dá outras providências. -
18/03/2019 - LEI N°318 Reajuste Magistério
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores do quadro do Magistério Público Municipal; altera os Anexos I e II da Lei Municipal 157/2009 e dá outras providências.
