Leis Municipais
02/08/2018 - LEI N° 311 DE 2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/11/2018 - LEI N° 312 de 2018
Altera artigos da Lei 157/2009 e dá outras providencias.
09/11/2018 - LEI N° 313 de 2018
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar área pública e dá outras providências.
20/03/2018 - LEI N°307
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
17/04/2018 - LEI N°309 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
16/05/2018 - LEI N°310 SISAN
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Sobrado, Estado da PARAÍBA, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei 097/2007 de 23 de Fevereiro de 2007 e dá outras providências.
12/12/2018 - LEI N°314 Termo de Liquidação de Dívida dos pequenos agricultores
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Sobrado (PB) no Banco do Nordeste do Brasil S.A., e dá outras providências.
12/12/2018 - LEI N°315 Serviço de Acolhimento
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.
18/12/2018 - LEI N°316 REVISÃO PPA
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para os exercícios de 2019-2021.
18/12/2018 - LEI N°317 LOA
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2019.
05/04/2018 - LEI Nº 308 REAJUSTE SALARIAL
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS