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23/04/2018 - LEI N° 272-2/2016- LEI ORÇAMENTÁRIA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/04/2018 - LEI Nº 272-2016 DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/05/2017 - Lei 286-2016 - Venda de Bens Públicos
Dispõe sobre autorização para venda de bens públicos e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 285-2016 - Altera PPA
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Sobrado, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 284-2016 - Alteração LDO
Dispõe sobre as modificações de Programa e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Sobrado, para o exercício de 2017, e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 283-2016 - Lei Orçamentária
Estima a Receita e Fixa Despesas do Município de Sobrado, para o Exercício de 2017 e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 282-2016 - Altera Artigo
Altera artigo 84 da Lei 155/2009 e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 281-2016 - Subsídio Prefeito e Secretários
Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sobrado para o mandato de 2017 a 2020, e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 280-2016 - Subsídio Vereadores
Determina os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Sobrado, para a legislatura de 2017 a 2020, de acordo com a Constituição Federal e demais normas legais. -
17/05/2017 - Lei 279-2016 - SIMASE
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescentes em conflito com a Lei e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 278-2016 - Política Contra Drogas
Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Sobrado e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 277-2016 - RPVM
Determina como Requisitório de Pequeno Valor Municipal - RPVM, para efeito do que dispõe os § 3° e § 4° do artigo 100 da Constituição Federal, artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e nos termos da Emenda Constituição n° 62/2009, os débitos ou obrigações consignados em precatório judiciário. -
17/05/2017 - Lei 276-2016 - Alterar Nomenclatura
Dispõe sobre a modificação da nomenclatura de cargo público em comissão e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 275-2016 - Nomear Copa Futebol Amador
Dispõe sobre a nomeação da Copa Municipal de Futebol de Sobrado, versão 2016 e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 274-2016 - Doação
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar doação de área pública e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 273-2016 - Doação
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar doação de área pública e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 271-2016 - Reajuste Magistério
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores do quadro do Magistério Público Municipal, alterando a Lei Municipal n° 253/2015 e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 270-2016 - Leilão
Dispõe sobre a realização de Leilão Público e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 269-2016 - Reajuste Servidores
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores Públicos Municipais, alterando a Lei Municipal n° 252/2015 e dá outras providências. -
17/05/2017 - Lei 268-2016 - Prevenção Dengue
Dispõe sobre a Implantação do Programa Municipal de Combate e Prevenção ao Aedes Aegypti e dá outras providências.
