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2026
23/04/2026 - Decreto nº 022/2026 Sistema de Garantia de Direitos e os procedimentos da escuta especializada da criança e do adolescente vítim
Regulamenta a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, que estabelecem o Sistema de Garantia de Direitos e os procedimentos da escuta especializada da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
17/04/2026 - DECRETO MUNICIPAL N° 021/2026. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2026 - DECRETO MUNICIPAL N° 016/2026 - Ponto Facultativo
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM FACE DA CELEBRAÇÃO CRISTÃ EM TODO O MUNICÍPIO DE SOBRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/02/2026 - DECRETO N° 006/2026 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias 16 a 20 de fevereiro
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias 16 a 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
16/01/2026 - DECRETO Nº 002/2026 Decreta feriado Municipal e ponto facultativo
Decreta feriado Municipal e ponto facultativo e dá outras providências.