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22/10/2024 - DECRETO Nº 024/2024 - Comissão de Transição Governamental
Institui a Comissão de Transição Governamental 2024/2025, e dá outras providências.
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22/10/2024 - DECRETO N° 017/2024 - TRANSFERE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/06/2024 - DECRETO Nº 016/2024 - Feriado
Decreta feriado Municipal e dá outras providências. -
03/06/2024 - DECRETO Nº 015/2024 - RECESSO
DISPÕE SOBRE O RECESSO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
08/02/2024 - Informativo - DESAPROPIAÇÃO
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências. -
08/02/2024 - DECRETO N° 002/2024 - Carnaval
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias 12 a 14 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
