PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS » 2022
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06/12/2022 - LEI N° 365/2022 - Cria a Assistência Judiciária Municipal
Cria a Assistência Judiciária Municipal de Sobrado e dá outras providências. -
06/12/2022 - LEI N° 364/2022 - ALTERA A LEI Nº 346/2021
ALTERA A LEI Nº 346/2021, QUE ESTIMOU RECEITA E FIXOU DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
06/12/2022 - LEI N° 363/2022 - Altera a Lei n.º 357/2022
Altera a Lei n.º 357/2022, de 14/07/2022, e dá outras providências. -
06/12/2022 - LEI N° 362/2022 - Estima Receita e Fixa a Despesa
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023. -
29/09/2022 - Lei 361/2022 - CRÉDITOS ADICIONAIS
Abertura de créditos adicionais suplementar para o fim que especifica e adota outras providências. -
14/07/2022 - Lei 360/2022 - DESAPROPRIAÇÃO
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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14/07/2022 - Lei 359/2022 - Piso Salarial ACS/ACE
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos AgenteS de Combate às Endemias -ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8o, § 9o e § 11 da Constituição Federal.
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14/07/2022 - Lei 358/2022 - Secretaria de Esportes
Cria A Secretaria Municipal de Esportes e dá Outras Providências. -
14/07/2022 - Lei 357/2022 - LDO
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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19/05/2022 - Lei 356/2022 - Sistema Municipal de Cultura
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Sobrado, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. -
24/02/2022 - Lei 355/2022 - Altera Artigo da Lei n° 298
Altera artigo da Lei n° 298, de 15 de Setembro de 2017 e dá outras providências. -
24/02/2022 - Lei 354/2022 - Institui o Incentivo Financeiro às Equipes que atuam na Atenção Primária da Secretaria de Saúde
Institui no Município de Sobrado o incentivo financeiro variável (Pagamento por desempenho – Programa Previne Brasil) aos servidores públicos estatutários/celetistas, comissionados e prestadores de serviços municipais das equipes que atuam na Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. -
24/02/2022 - Lei 353/2022 - Reajuste Salarial Professores
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores do quadro do Magistério Público Municipal; altera os Anexos I e II da Lei Municipal 157/2009 e dá outras providências. -
24/02/2022 - Lei 352/2022 - Reajuste Salarial Prefeito, Vice Prefeito e Secretários
Concede reajuste salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 3º da Lei 329/2020 e do art. 37, X, da CF, como revisão geral anual do subsídio, e dá outras providências. -
24/02/2022 - Lei 351/2022 - Reajuste Salarial Servidores
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, para recompor as perdas inflacionárias, alterando o Anexo I da Lei 292/2017 e dá outras providências. -
24/02/2022 - Lei 350/2022 - Reajuste Salarial Servidores
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais para equiparação ao salário mínimo vigente e dá outras providências. -
24/02/2022 - Lei 349/2022 - Doação de Área Pública
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar doação de área pública ao Governo do Estado e dá outras providências.
