MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade 00004/2020 dfbb57f125969a806172511bf8ee7bac | |||||||||
DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Terça-Feira, 1 de Setembro de 2020 | |||||||||
DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 01/09/2020 | |||||||||
VALOR ESTIMADO (R$): | 100.000,00 | |||||||||
NÚMERO DO PROCESSO: | 00004/2020 | |||||||||
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal | |||||||||
OBJETO DA LICITAÇÃO: | Execução de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e auditoria tributária com objetivo de alavancar a arrecadação do município, visando a recuperação de haveres tributários municipais não recolhidos pelos contribuintes, assim como auxiliar ao departamento de tributos e arrecadação do município, pautadas em premissas técnicas na instauração de procedimento de ação fiscal específico junto aos grandes contribuintes com sede ou não no município que prestam ou prestaram serviços, | |||||||||
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SITUAÇÃO: | Finalizada | |||||||||
Participantes / Vencedores: | ||||||||||
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Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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Prefeitura Municipal | 1 | 00004/2020 | Inexigibilidade | Execução de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e auditoria tributária com objetivo de alavancar a arrecadação do município, visando a recuperação de haveres tributários municipais não recolhidos pelos contribuintes, assim como auxiliar ao departamento de tributos e arrecadação do município, pautadas em premissas técnicas na instauração de procedimento de ação fiscal específico junto aos grandes contribuintes com sede ou não no município que prestam ou prestaram serviços, utilizando-se de técnicas de auditória fiscal na identificação e apuração de débitos fiscais de ISSQN, IPTU e TAXAS DIVERSAS, na constituição dos créditos eventualmente devidos à municipalidade, objeto da ausência de pagamentos e/ou sonegação fiscal por parte do contribuinte | 01/09/2020 | 01/09/2020 | GOMES, SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 23.076.345/0001-24 | R$ 100.000,00 | Edital |