Leis Municipais Última Atualização do Site Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018 02/08/2018 - LEI N° 311 DE 2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/05/2018 - LEI N°310 SISANCria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Sobrado, Estado da PARAÍBA, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei 097/2007 de 23 de Fevereiro de 2007 e dá outras providências. 17/04/2018 - LEI N°309 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. 05/04/2018 - LEI Nº 308 REAJUSTE SALARIALCONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/03/2018 - LEI N°307Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
