Leis Municipais Última Atualização do Site Sexta-Feira, 14 de Dezembro de 2018 12/12/2018 - LEI N°315 Serviço de AcolhimentoDispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora. 12/12/2018 - LEI N°314 Termo de Liquidação de Dívida dos pequenos agricultoresAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Sobrado (PB) no Banco do Nordeste do Brasil S.A., e dá outras providências. 09/11/2018 - LEI N° 313 de 2018Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar área pública e dá outras providências. 09/11/2018 - LEI N° 312 de 2018Altera artigos da Lei 157/2009 e dá outras providencias. 02/08/2018 - LEI N° 311 DE 2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/05/2018 - LEI N°310 SISANCria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Sobrado, Estado da PARAÍBA, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei 097/2007 de 23 de Fevereiro de 2007 e dá outras providências. 17/04/2018 - LEI N°309 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. 05/04/2018 - LEI Nº 308 REAJUSTE SALARIALCONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/03/2018 - LEI N°307Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
